Lei Municipal nº 561, de 08 de outubro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
561
Ano
1973
Data
08/10/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a prestar serviços a particulares, pessoas físicas ou jurídicas residentes ou estabelecidas no Município, com a utilização das máquinas e veículos da municipalidade.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica