Lei Municipal nº 553, de 29 de maio de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
553
Ano
1973
Data
29/05/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/05/1973
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 313, de 12/08/64 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 313, de 12 de agosto de 1964
Anexos Norma Jurídica