Lei Municipal nº 531, de 29 de novembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
531
Ano
1972
Data
29/11/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede pensão a filhos órfãos de ex- funcionária Municipal.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica