Lei Municipal nº 465, de 04 de maio de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
465
Ano
1970
Data
04/05/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o recebimento de escritura e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica