Lei Municipal nº 436, de 18 de dezembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
436
Ano
1968
Data
18/12/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre devolução de quotas do ICM.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica