Lei Municipal nº 394, de 17 de abril de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
394
Ano
1968
Data
17/04/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o recebimento de escritura.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica