Lei Municipal nº 386, de 15 de janeiro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
386
Ano
1968
Data
15/01/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede dispensa de multa e juros de móra.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica