Lei Municipal nº 330, de 24 de agosto de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
330
Ano
1965
Data
24/08/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui um seguro-Pecúlio para os Funcionários Municipais, vinculado às cotas dos Impostos de Renda e de Consumo.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica