Lei Municipal nº 300, de 27 de dezembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
300
Ano
1964
Data
27/12/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 276.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 276, de 29 de março de 1962
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 380, de 13 de dezembro de 1967
Anexos Norma Jurídica