Lei Municipal nº 268, de 15 de dezembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
268
Ano
1961
Data
15/12/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o impôsto sôbre transmissão de propriedade imobiliária "Inter Vivos" e sua incorporação ao capital de sociedade.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica