Lei Municipal nº 266, de 21 de novembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
266
Ano
1961
Data
21/11/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece Contribuição de Melhoria.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica