Lei Municipal nº 262, de 19 de outubro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
262
Ano
1961
Data
19/10/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sôbre a Taxa de Melhoramentos Públicos Rurais.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 273, de 14 de dezembro de 1961
Anexos Norma Jurídica