Lei Municipal nº 254, de 12 de dezembro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
254
Ano
1960
Data
12/12/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sôbre a doação de terreno.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 441, de 24 de janeiro de 1969
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Anexos Norma Jurídica