Lei Municipal nº 239, de 13 de setembro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
239
Ano
1960
Data
13/09/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Suspende até regulamentação definitiva do assunto, concessão de logradouros públicos para a instalação de quiosques e barraquinhas.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica