Lei Municipal nº 220, de 24 de dezembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
220
Ano
1959
Data
24/12/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a taxa de limpeza pública e particular regulando a sua cobrança.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica