Lei Municipal nº 48, de 19 de outubro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
48
Ano
1949
Data
19/10/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA CONCEDER GRATUITAMENTE EDIFÍCIO.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
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