Lei Municipal nº 2.691, de 30 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2691
Ano
2011
Data
30/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no âmbito do Poder Executivo a comissão permanente de reavaliação do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica