Lei Municipal nº 2.909, de 05 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2909
Ano
2013
Data
05/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/12/2013
Veículo de Publicação
Boletim Oficial N°1116
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1714, de 08.07.03, que Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica