Lei Municipal nº 2.910, de 05 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2910
Ano
2013
Data
05/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/12/2013
Veículo de Publicação
Boletim Oficial N°1116
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação de MARIA JOSÉ SILVEIRA, JANAITA DA SILVEIRA VERMELHO e MURIEL DA SILVEIRA VERMELHO os lotes de terreno que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica