Lei Municipal nº 2.934, de 27 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2934
Ano
2013
Data
27/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Instituí a Taxa de Visitação aos Museus Municipais e a Taxa de Manutenção e Locação dos espaços culturais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.061, de 09 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica