Lei Municipal nº 2.984, de 18 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2984
Ano
2014
Data
18/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/06/2014
Veículo de Publicação
Boletim 0524
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Leis nº 1832, de 27.12.04, 1943, de 18.04.06 e revoga Lei nº 2202, de 16.07.08, que tratam sobre o Código de Obras do Município de Lapa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.202, de 22 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica