Resolução Legislativa nº 77, de 26 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
77
Ano
2014
Data
26/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o inciso X ao artigo 44, acrescenta-se o inciso X ao artigo 49, ambos do regimento interno deste Poder Legislativo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica