Resolução Legislativa nº 42, de 12 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
42
Ano
2007
Data
12/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
02/05/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante _ (PIPE), para alunos de cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica