Resolução Legislativa nº 16, de 30 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
16
Ano
2005
Data
30/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/06/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal da Lapa, e cria a respectiva Comissão.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica