Lei Municipal nº 3.219, de 25 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3219
Ano
2016
Data
25/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/04/2016
Veículo de Publicação
boletim n°989
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Municipal “Adote uma área” e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.847, de 19 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica