Lei Municipal nº 3.276, de 18 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3276
Ano
2016
Data
18/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/07/2016
Veículo de Publicação
boletim 1046
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação de Agricultura Familiar Mato Preto Paiol, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica