Lei Municipal nº 3.279, de 04 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3279
Ano
2016
Data
04/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/08/2016
Veículo de Publicação
BOLETIM 1061
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, de Convênio a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e o Município de Lapa – modalidade de Projeto de Educação em Saúde Ambiental.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica