Lei Municipal nº 3.309, de 08 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3309
Ano
2016
Data
08/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/09/2016
Veículo de Publicação
boletim 1089
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Prorroga para a legislatura de 2017 a 2020 a vigência da Lei municipal nº 2706, de 28 de fevereiro de 2012 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Municipal nº 2.706, de 28 de fevereiro de 2012
Anexos Norma Jurídica