Lei Municipal nº 3.310, de 16 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3310
Ano
2016
Data
16/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/09/2016
Veículo de Publicação
boletim 1093
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica