Lei Municipal nº 3.320, de 07 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3320
Ano
2016
Data
07/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/10/2016
Veículo de Publicação
boletim 1109
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para despesas de custeio e despesas de capital para atender ao Programa da Assistência Farmacêutica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica