Lei Municipal nº 3.333, de 08 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3333
Ano
2016
Data
08/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/11/2016
Veículo de Publicação
boletim 1131
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso CMDI/LAPA/PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a firmar convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção objetivando a execução de ações voltadas à garantia dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica