Lei Municipal nº 3.337, de 11 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3337
Ano
2016
Data
11/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
21/11/2016
Veículo de Publicação
boletim 1131
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao artigo 2º da Lei 3172/2016, a qual estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.643, de 01 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica