Lei Municipal nº 3.558, de 27 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3558
Ano
2018
Data
27/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/10/2018
Veículo de Publicação
Boletim 1607
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoria o Poder Executivo a permutar áreas de terras e dá outras providências.
Indexação
Permuta, Fraudemir, área, terreno.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.730, de 05 de agosto de 2020
Anexos Norma Jurídica