Lei Municipal nº 3.594, de 20 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3594
Ano
2019
Data
20/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/02/2019
Veículo de Publicação
Boletim 1702
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente repasse através de Contribuições para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE da Lapa - Lei nº 3579, 07 de Dezembro de 2018 e refere-se a inclusão de rubrica para Secretaria de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
Lei Municipal nº 3.579, de 07 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica