Decreto Legislativo nº 389, de 22 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
389
Ano
2018
Data
22/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/08/2018
Veículo de Publicação
Boletim 1579
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei nº 8666/1993 para aquisição de Bens e Serviços Comuns no âmbito do Legislativo do Município da Lapa/PR, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica