Decreto Legislativo nº 378, de 10 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
378
Ano
2017
Data
10/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2017
Veículo de Publicação
Boletim 1252
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Licença ao Prefeito Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica