Decreto Legislativo nº 325, de 26 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
325
Ano
2011
Data
26/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/09/2011
Veículo de Publicação
Boletim 1040
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referendo do 1º Termo Aditivo ao Convênio 204/2009, celebrado entre o Município e a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica