Decreto Legislativo nº 340, de 22 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
340
Ano
2012
Data
22/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/02/2012
Veículo de Publicação
Boletim 14
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o Convênio nº 092/2011, celebrado entre o Município de Lapa e o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, objetivando a prestação de serviços públicos de identificação civil com posterior expedição de carteira de identidade, bem como a expedição de atestados de antecedentes criminais e certidões à população do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica