Decreto Legislativo nº 343, de 13 de março de 2012

Referenda o 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 727325/2009, celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo - Mtur, objetivando a alteração das clausulas Segunda do Plano de Trabalho, Quarta do Prazo de Vigência e Quinta dos Recursos Orçamentários e Financeiros do Convênio que tem por finalidade a Execução de Obras de Infraestrutura turística a fim de qualificar o circuito histórico ambiental da Lapa - PR.