Decreto Legislativo nº 363, de 01 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
363
Ano
2012
Data
01/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda 4° Termo Aditivo ao Convênio nº 731421/2009, celebrado entre a União, pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, e o Município de Lapa, para o fim que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica