Lei Municipal nº 3.696, de 09 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
                
              Número
3696
                
              Ano
2020
                
              Data
09/03/2020
                
              Esfera Federação
Municipal
                
              Complementar ?
Não
                
              Data de Publicação
10/03/2020
                
              Veículo de Publicação
Boletim 1965
                
              Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente inclusão de rubricas orçamentárias na Ação 2385, para o Programa VigiaSUS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica
