Lei Municipal nº 3.721, de 07 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3721
Ano
2020
Data
07/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/05/2020
Veículo de Publicação
2006
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubricas orçamentárias na Ação 2386, para o Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Coronavirus(COVID-19).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica