Decreto Legislativo nº 274, de 22 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
274
Ano
2010
Data
22/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referendo do Termo de Contribuição firmado entre o Município da Lapa e a Associação de Moradores e Produtores Rurais da Comunidade do Faxinal dos Dias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica