Decreto Legislativo nº 252, de 23 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
252
Ano
2010
Data
23/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o Contrato de Repasse nº 309.679-31/2009, celebrado entre o Município e o Ministério das Cidades.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica