Decreto Legislativo nº 288, de 27 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
288
Ano
2010
Data
27/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referendo do contrato de financiamento e repasse firmado entre o Município, Caixa Econômica Federal e SANEPAR, destinado a execução de obras e serviços no Município, referente ao Programa Saneamento para Todos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica