Decreto Legislativo nº 294, de 01 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
294
Ano
2010
Data
01/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referendo do Convênio que entre si celebram o Município de Lapa e a Associação de Cooperação Agrícola e Reforma Agrária do Assentamento do Contestado - Associação Contestado.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica