Decreto Legislativo nº 286, de 20 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
286
Ano
2010
Data
20/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referendo do 1° Termo Aditivo ao Convênio firmado com a APROCAR - Associação de Produtores de Carqueja, o qual altera a cláusula primeira do termo de convênio, anteriormente firmado entre o Município e aquela associação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica