Decreto Legislativo nº 296, de 01 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
296
Ano
2010
Data
01/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referendo do 8° Termo Aditivo Simplificado de prorrogação de prazo ao convênio 2282/05, firmado entre o Município e o Ministério da Saúde - FUNASA - Fundação Nacional de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica