Lei Municipal nº 3.748, de 30 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3748
Ano
2020
Data
30/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/10/2020
Veículo de Publicação
Boletim 2109
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de dotação orçamentária no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos e Saúde da Atenção Especializada em Saúde e UPA/SAMU, com recursos da Portaria nº 1666, de 01/07/2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica