Lei Municipal nº 3.749, de 30 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3749
Ano
2020
Data
30/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/10/2020
Veículo de Publicação
Boletim 2109
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente aquisição de Equipamento/ Material Permanente, conforme Proposta nº 09477.318000/1190-08 do Ministério da Saúde, para Maternidade Municipal Humberto Carrano.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica